Termos e Condições Gerais

Os “Termos e Condições Gerais” aqui descritos aplicam-se à contratação de serviços oferecidos pela ASSOCIAÇÃO BLOCO DO CAIXÃO, inscrita no CNPJ/MG sob o no 08.618.404/0001-55 doravante denominada simplesmente “BLOCO DO CAIXÃO”, incluindo a compra de pacotes de eventos pela internet. Para fins legais, a palavra pacote equivale ao conjunto de itens necessários para o acesso ao evento, os quais são compostos pelo abadá, que deverá ser devidamente trajado pelo folião, assim como pela pulseira e pelo ingresso, que servirão para o acesso na portaria do evento.

A aquisição de pacotes do BLOCO DO CAIXÃO, através deste site, só é permitida para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Os interessados sujeitam-se aos “Termos e Condições Gerais” a seguir expostos, bem como a todas as demais políticas e princípios que regem a organização e execução do evento. A aceitação destas condições é declarada formalmente no momento de aquisição do pacote. Assim, ao adquirir o pacote, você declara que leu e concorda inteiramente com os termos e condições a seguir dispostos. Caso discorde, deve cessar imediatamente o processo de aquisição, que uma vez iniciado não terá mais como ser interrompido.

O usuário/comprador deverá, assim, ler, certificar-se de haver compreendido as condições aqui dispostas, e manifestar a sua aceitação a todas as condições estabelecidas nos “Termos e Condições Gerais” e demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de efetuar a compra do pacote ou qualquer outro produto posto à venda, sendo vedada a concordância parcial com os mesmos.

I- EVENTO:

Local: Praça da Universidade Federal de Ouro Preto (“Espaço Folia”), localizada na Rua Diogo de Vasconcelos, s/no, Bairro Pilar, Ouro Preto, Minas Gerais. (Local sujeito a alteração)

Data e horário: O evento acontecerá no dia 25/02/2017. O horário de funcionamento será das 14:00 às 20:00h.

Idade mínima para acesso: 18 (dezoito) anos completos, sendo indispensável a apresentação do RG para a devida comprovação no momento do acesso ao local.

Pacotes: Encontram-se à venda pacotes de ”Camarote” e de “Pista”. A disponibilidade de pacotes é restrita ao estoque existente, não sendo garantido o seu fornecimento, senão após a conclusão da operação de compra, com o pagamento na forma assinalada.

Camarote: A estrutura do Camarote contempla o fornecimento de cerveja, vodka, whisky, tequila, energético, refrigerante, suco e água mineral, além de sanitários independentes e segurança.

Pista: A estrutura da pista contempla cerveja, água mineral, sanitários e segurança.

II - CONTRATO:

Ao efetuar a aquisição do pacote, o comprador aceita integralmente os termos do Contrato de Prestação de Serviços que é celebrado através do meio eletrônico – internet – cadastrado eletronicamente por protocolo de internet (IP). Fica eleito o foro de Ouro Preto, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do referido Contrato, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

III - PACOTES:

Toda pessoa maior e capaz pode adquirir pacotes, sendo permitida somente a compra de até 4 pacotes por comprador, devidamente cadastrado na realização da compra, e de uma única vez. Sendo assim, se o interessado desejar comprar até o limite de quatro pacotes, poderá fazê-lo, desde que o faça numa única transação. Fica estabelecido que não será concedido qualquer desconto para as compras, seja de um ou de mais pacotes, e que a escolha do tipo de pacote (Camarote ou Pista) é da responsabilidade exclusiva do comprador.

Em obediência ao Código de Defesa do Consumidor (Art.39, inciso I), justifica-se a limitação de venda dos pacotes em 4 (quatro) unidades por pessoa/CPF: a medida visa impedir a atuação de cambistas e intermediários, proporcionando condições a todos os interessados em adquirir seus pacotes diretamente neste site de internet, sob preços e condições iguais para todos, e sem especulação gerada por atravessadores que ficariam livres para agir caso não se estabelecesse o limite em comento.

IV - FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado de duas formas através do “PagSeguro”: por boleto bancário ou de forma parcelada no cartão de crédito.

Atenção! Informamos que na opção de pagamento via boleto bancário, o vencimento do boleto será estipulado pelo “PagSeguro”. Dentro do prazo de vencimento o comprador poderá desistir da aquisição na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O comprador que fizer a aquisição através de cartão de crédito autoriza a administradora do mesmo a debitar as prestações vincendas constantes do presente pedido, obedecendo aos valores e ao número de parcelas escolhidos no ato da compra.

V - PREÇO:

O preço total a ser pago pelos pacotes será o indicado pelo site, na sessão de créditos escolhidos, sendo que o cálculo do preço total reflete o custo unitário com as devidas taxas, multiplicado pelo número de pacotes adquiridos.

Atenção! Certifique-se de conferir o número de créditos e o valor antes de finalizar a compra. Ao fazer seu pedido de compra você estará manifestando a sua concordância com o produto que está sendo adquirido, razão pela qual ficará obrigado a cumprir e aceitar as condições indicadas neste documento.

VI - ENTREGA DE PACOTES:

A troca dos Comprovantes de Pagamento pelo pacote só poderá ser feita pelo próprio folião que realizou a sua compra, mediante apresentação de RG/CPF e Comprovantes de Pagamento. Para que terceiros retirem o pacote de um comprador é necessária procuração com firma reconhecida em cartório, além das fotocópias autenticadas do RG e CPF do comprador, bem como os originais do RG e CPF do procurador e o original do Comprovante de Pagamento.

A troca do comprovante de pagamento pelo pacote (abadá, pulseira e ingresso) só será efetivada nos seguintes dias e horários: 24 de fevereiro de 2017 de 8h até as 18 hrs e 25 de fevereiro de 2017 de 8h até as 12:00 hrs em local a ser divulgado.

Importante: a não retirada dos pacotes até 12:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2017 importa em desistência dos mesmos por parte do comprador, sem o direito da restituição do valor pago. É indispensável que os compradores confiram o pacote do Bloco do Caixão no ato da sua entrega (ele será composto de um abadá, um ingresso e uma pulseira de identificação), não sendo permitido trocá-lo senão neste ato de entrega e não sendo aceitas reclamações posteriores a ele.

VII - TAMANHO DOS ABADÁS:

Informamos que as camisetas são de tamanho único.